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segunda-feira, 19 de março de 2012

PORQUE O GOVERNO DA BAHIA NÃO ACATOU, ATÉ O MOMENTO, A DECISÃO DA JUSTIÇA DE ACABAR COM A EXCLUSIVIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CEDIDA AO BANCO DO BRASIL AO ARREPIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?


QUE PAÍS É ESSE! O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA QUEBROU POR 27 VOTOS CONTRA 1 EM 25 DE MAIO DE 2011, A ESPÚRIA EXCLUSIVIDADE CONCEDIDA AO BANCO DO BRASIL PELO GOVERNO DO ESTADO, FERINDO DIVERSOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA, CONCESSÃO QUE NEM NO TEMPO DA DITADURA MILITAR OS GENERAIS TERIAM A CORAGEM DE EXECUTAR.

ESSE ATO ABOMINÁVEL, REPRESENTOU UMA AJUDA INDIRETA A UM BANCO QUE TALVEZ NÃO TIVESSE A COMPETÊNCIA DE ANDAR COM OS PÉS DA EFICIÊNCIA EMPRESARIAL, PRECISANDO DA MULETA DA RESERVA DE MERCADO, QUE É ESSA EXCLUSIVIDADE ABSURDA E TIRÂNICA, PREJUDICANDO MILHARES DE SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS DE PEQUENAS FINANCEIRAS ALÉM DOS DEMAIS BANCOS QUE PERDERAM MERCADO NESSE CENÁRIO.

O MAIS ESTRANHO DISSO TUDO SE REVELA QUANDO MEDIDAS COERCITIVAS NÃO FORAM TOMADAS CONTRA O GOVERNO DA BAHIA, POR PARTE DO TJB, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ADVOGADOS DAS ENTIDADES QUE ENTRARAM COM MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ESSA INFÂMIA. 

NO BRASIL O SILÊNCIO DIANTE DE AUSÊNCIA DE TOMADAS DE DECISÕES E RESPONSABILIZAÇÕES PODE SIGNIFICAR MUITAS INTERROGAÇÕES.

O QUE CLAMAMOS COMO CIDADÃOS CONSCIENTES É QUE O GOVERNADOR DA BAHIA AJA DE FORMA DEMOCRÁTICA, EM RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO, ORDENANDO, COM CELERIDADE, AOS SEUS AUXILIARES COLOCAREM EM SUA MESA PARA SER CHANCELADO E PUBLICADO, A MINUTA DO DECRETO ABRINDO O MERCADO DE CONSIGNADO ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO.

A JUSTIÇA, QUE ZELE, EXEMPLARMENTE, PELO CUMPRIMENTO DE SUAS DECISÕES SOBERANAS. TUDO ISTO, ACABANDO COM A ANGÚSTIA DE MILHARES DE INTERESSADOS NESSE PLEITO.

E EM ÚLTIMA ANÁLISE, APURAR A RESPONSABILIDADE DAQUELES, EM DEVER DO CARGO, PROCURARAM PROTEGER O BANCO DO BRASIL, QUE VIVE NABABESCAMENTE AMPARADO PELA MAIOR TAXA DE JUROS DO PLANETA, COBRANDO SERVIÇOS BANCÁRIOS DE FORMA EXTORSIVAS E PRESTANDO ATENDIMENTO INDIGNO, QUANDO COMPARADO A BANCOS EUROPEUS E AMERICANOS, TUDO ISSO PREJUDICANDO PROFUNDAMENTE SERVIDORES DO EXECUTIVO DESPROTEGIDO CONTRA SANHA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. 

UM POUCO DE SENSIBILIDADE É UMA VIRTUDE GRANDIOSA PARA UM HOMEM PÚBLICO. ACREDITAMOS NA ATITUDE DO GOVERNADOR JAQUES WAGNER EM RESOLVER ESSA DEMANDA E NO FUNCIONAMENTO EXEMPLAR DAS INSTITUIÇÕES QUE ORA CITAMOS, EM SEUS DEVERES FISCALIZATÓRIO E DE CONTROLE. O CIDADÃO RECOLHE SEU IMPOSTO PARA RECEBER DO ESTADO CONTRA PARTIDA DE SERVIÇOS DECENTES E NÃO "PÃO E CIRCO".

"A INJUSTIÇA NUM LUGAR QUALQUER É UMA AMEAÇA A JUSTIÇA EM TODO LUGAR"  -  MARTIN LUTHER KING


SAUDAÇÕES A TODO.


JOSEMAR


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