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sexta-feira, 26 de abril de 2013

A PONTE SALVADOR ITAPARICA E O CASUÍSMO

TRANSCREVEMOS OUTRO ELUCIDATIVO ARTIGO SOBRE MAIS UMA PRETENSA INTERVENÇÃO ESTRUTURAL A SER REALIZADA NO ESPELHO D'ÁGUA E EM PARTE DO ENTORNO DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS, OU SEJA, A DITA PONTE SALVADOR / ITAPARICA!

JÁ EMITIMOS, NESSE BLOG, CONSIDERAÇÕES DE QUE NÃO SOMOS CONTRÁRIOS A CONSTRUÇÃO DA PONTE SALVADOR/ITAPARICA, ESSA ESTRUTURA É INEVITÁVEL.

MAS POR OUTRO LADO, TUDO DEVE SER INICIADO COM AMPLOS DEBATES NO SEIO DAS COMUNIDADES ENVOLVIDAS, COM ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E PROJETOS CONFIÁVEIS, ALÉM DE LICITAÇÃO COM CARÁTER INTERNACIONAL. 

ACIMA DE TUDO, NÃO DEVE EXISTIR INTERESSES MAIORES DO QUE AS ESPECIALIDADES HISTÓRICAS, CULTURAIS E NATURAIS DA NOSSA BAÍA, TUDO SOBRE A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

SE NÃO FOR DESSA MANEIRA, PODE PARECER QUE O ANÚNCIO DESSA OBRA SEJA APENAS UM FACTÓIDE POLÍTICO OU UM CASUÍSMO.

JOSEMAR 

 
 A GRANDE SALVADOR E A PONTE

POR MANOEL LORENZO, EM 22 DE MARÇO DE 2013
 
O anúncio de que o Governo do Estado iria implantar uma ponte ligando Salvador à Ilha de Itaparica, há pouco mais de um ano, causou um grande alvoroço inicial, particularmente nos círculos técnicos de planejamento urbano e regional, quando muitos profissionais se perguntaram de que buraco (ou colete) havia saído esta ideia. Com efeito, nenhum dos estudos ou planos oficiais, para Salvador ou sua Região Metropolitana, realizados até hoje, jamais cogitou incorporar uma proposta como esta, em nenhum dos horizontes de tempo estudados. Com a aparente má recepção da ideia, imaginou-se que o Governo Estadual  havia recuado, até para melhor fundamentar a proposta,através de algum substancial estudo, mas não é o que acontece. Há cerca de duas semanas o Governo trouxe de volta o assunto, agora anunciando não mais uma ideia, ou possibilidade, mas um fato consumado: o Governo havia contratado pelo valor de R$40 milhões, não somente a realização de estudos que fundamentem esta proposta mas, pasmem os leitores, também os projetos de engenharia. Em outras palavras,o Governo já decidiu construir a ponte, antes mesmo da realização dos estudos que a deveriam justificar e fundamentar.
 
Muitos e de diversa natureza foram os questionamentos levantados contra a ponte até agora: Quanto à Prioridade; Quanto aos Custos; Quanto à necessidade de ampla e aprofundada discussão; Quanto aos conflitos de fluxos veicular e naval e outros detalhes técnicos; Quanto à falta de um mínimo consenso sobre a sua necessidade etc. Cogitou-se até que seria um “factóide”, um truque eleitoreiro. Antes fosse.
 
Neste momento crucial para os destinos de Salvador e de sua Região Metropolitana, os questionamentos centrais a serem focados com urgência são dois. Em primeiro lugara falta de transparência na tomada de decisão de construir a ponte, ou seja, o inexplicável açodamento para a contratação de projetos de engenharia, quando preliminarmente existem tantas coisas a serem conhecidas e discutidas. Suspeita-se, a “boca pequena”, que o objetivo da pressa é dar o velho golpe de criar o fato consumado, para tornar o projeto irreversível. Em casos semelhantes, a utilização de argumentos do tipo “Os estudos já existem”, “Os recursos já estão alocados”, “Os recursos virão da iniciativa privada”, são as mentiras usadas para caracterizar como reacionários ou retrógrados os que se opõem ao autoritarismo de uma decisão deste tipo. Em países desenvolvidos, projetos deste porte passam por longo período de maturação das ideias e os estudos que os fundamentam são discutidos em profundidade, em particular com a comunidade técnica, às vezes por décadas. Em compensação, as obras são realizadas em poucos anos. Porquê no Brasil tem que prevalecer a cultura invertida, de se realizar projetos às pressas, sem discussões, e as obras levarem décadas para serem concluídas?
 
Em segundo lugar, torna-se necessário apresentar a fundamentação técnica deste projeto, pois nunca houve um estudo minimamente sério sobre a necessidade ou a importância dessa ponte. A justificação de quem a defende reside no argumento de que a ponte viabilizaria a expansão urbana de Salvador. Mas quem definiu que esta expansão é necessária?E se for, aconstrução da ponte é a melhor alternativa para proporcionar esta expansão? Existem outras alternativas para a expansão urbana e para a integração metropolitana? Quais são os impactos sociais, econômicos, ambientais e urbanísticos desta realização? Porque e para quem esta expansão urbana é importante?
 
Neste ponto vale a pena recordar o grande “frisson”ocorrido nas áreas técnicas, em meados da década de 70, há cerca de 40 anos, portanto, com a criação das Regiões Metropolitanas no País. Naquela oportunidade havia uma esperança muito grande, e uma crença, de que então seria possível equacionar o desenvolvimento territorial, integrar interesses municipais conflitantes entre sí e às vezes divergentes do próprio interesse Estadual. O Estado da Bahia saiu na frente, realizando uma licitação pública para realização do “Estudo de Uso do Solo e Transportes para a Região Metropolitana de Salvador - EUST”. Era Governador do Estado o Professor Roberto Santos e a CONDER, presidida pelo economista Osmar Sepúlveda, recém-falecido, foi o órgão contratante. Venceu a licitação um consórcio internacional que contou com a participação da empresa inglesa “Colin Buchanan &Partners”, mundialmente famosa em tecnologia de transportes urbanos, uma especialidade muito rara no Brasil, naquela época.

A elaboração do trabalho gerou 21 (Vinte e uma) alternativas de desenvolvimento para a RMS,  que foram “peneiradas”, através de metodologia específica e inédita no Brasil, com a participação não somente dos técnicos do Consórcio, mas também com representantes de órgãos técnicos estaduais e municipais envolvidos com a problemática de Uso do Solo e Transportes na Região Metropolitana. Isto aconteceu em plena ditadura, quando Governadores de Estado e Prefeitos das chamadasáreas de segurança nacional eram simplesmente nomeados. É inacreditável que 40 anos depois, com governos democraticamente eleitos, tenhamos que vivenciar momentos tão autoritários.
 
* Manoel Lorenzo é Urbanista e ex-Secretário de Planejamento nas administrações soteropolitanas comandadas por Manoel Castro e Antonio Imbassahy

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