BOA NOTÍCIA, SEGUNDO O SITE "BAHIA NOTÍCIA", AGORA LASTREADO POR CIRCULAR DO BANCO CENTRAL Nº 3.522 DE JANEIRO DE 2011, QUE DETERMINA O CERCEAMENTO PARA CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE DE CRÉDITO CONSIGNADO FIRMADOS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTES PÚBLICOS DA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, OS SERVIDORES ESTADUAIS DO EXECUTIVO BAIANO PODERÃO ESCOLHER O BANCO QUE BEM QUISER PARA REALIZAR SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, MESMO QUE TENHAM RESTRIÇÕES CADASTRAIS COM SERASA E SPC.
HOUVE UMA CELEUMA EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO JURÍDICO SE ESTA CIRCULAR DO BACEN VALERIA SÓ PARA OS CONTRATOS NOVOS OU RETROAGIRIA SEUS EFEITOS AO PRETÉRITO. MAS, AGORA ISTO NÃO INTERESSA; MUDANDO PARA CAIXA, O CONTRATO TERIA DE ESTAR EM CONFORMIDADE COM OS DITÂMES DO BANCO CENTRAL, LOGO ESSA FAMIGERADA EXCLUSIVIDADE NÃO MAIS ATORMENTARIA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA.
A CAIXA SEMPRE ATENDEU ESSA ESPÉCIE DE CRÉDITO - CONSIGNADO - DE FORMA A NÃO PREJUDICAR O SERVIDOR PÚBLICO DO EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA, POIS SEUS GERENTES DE CAPTAÇÕES ENTENDEM, DE FORMA CLARA, QUE OS RISCOS NESSE TIPO DE OPERAÇÃO SÃO PRATICAMENTE NULOS, ENTÃO BOAS VINDAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
JOSEMAR
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Os funcionários públicos baianos, que atualmente recebem seu salários em contas no Banco do Brasil, podem ter de mudar de banco nos próximos meses. Isso porque o governo do Estado, segundo o colunista Josias de Souza, da Folha de S. Paulo, negocia com a Caixa Econômica Federal a venda da folha salarial. A negociação pode gerar um rompimento de contrato com o BB, que pagou em 2007 R$ 400 milhões, em compromisso que iria vigorar até 2012, mas que foi renovado antes, no ano passado com prazo para até 2015, desembolsando mais R$ 201 milhões. Segundo o colunista o governador Jaques Wagner e o presidente da Caixa, o baiano petista radicado em São Paulo Jorge Hereda, cuidam da negociação pessoalmente. Á época da assinatura do contrato com o BB, em 2007, o banco estatal teve de assumir o compromisso de expandir sua rede de agências de modo a cobrir todos os 417 municípios baianos. Assegurou ainda aumentar a carteira de crédito na Bahia, destinando algo como R$ 8 bilhões a empréstimos para agricultores familiares e pequenos empresários. A folha salarial do funcionalismo baiano representa cifras superiores a R$ 5 bilhões ao ano.
Banco Central proíbe exclusividade em operação de crédito
Medida veta a criação de convênios que limitem o acesso dos clientes a empréstimos ofertados por outras instituições, inclusive consignado
Banco do Brasil terá de rever exigência de exclusividade em crédito consignado (AFP)
A medida vai ao encontro de reclamações de clientes e bancos pequenos contra o Banco do Brasil, que exigia exclusividade no crédito consignado após comprar folhas de pagamento de bancos estaduais
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira em seu portal na internet a circular nº 3 522 que proíbe instituições financeiras de celebrar “convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento”.
O comunicado explica que a medida faz parte da atuação permanente do BC em aprimorar mecanismos que venham facilitar o acesso ao crédito “e, consequentemente, promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional”. A autoridade monetária afirma que este ganho de eficiência é fator fundamental para a disseminação do mercado de crédito, criando condições para a redução dos spreads bancários.
A medida, segundo o texto do BC, também deve favorecer o aumento da inclusão financeira. Estudo recente
Terça, 06 de Julho de 2010 - 10:21
O Ministério Público Estadual (MP-BA) investiga a legalidade do distrato e posterior recontratação do Banco do Brasil S/A pelo Estado, no mesmo dia, 7 do mês passado. A decisão do MP foi motivada por denúncia do deputado estadual Carlos Gaban (DEM). O governo não vai se pronunciar até a notificação oficial. Pelo primeiro contrato com o BB, celebrado em 2007 para administração de contas do governo até 2012, o Estado recebeu R$ 400 milhões. Nesta nova transação, que expira em 2015, serão mais R$ 201 milhões para o tesouro estadual, no ano em que o governador Jaques Wagner (PT) concorre à reeleição. No novo contrato, além de administrar a folha de pessoal, a instituição financeira prevê regras para contratação de empréstimo consignado (descontado em folha) para servidores. A Lei de Licitação prevê casos de proibição para contratação do mesmo ente quando há distrato. O MP também questiona a inexigibilidade de licitação, uma vez que o BB não é banco integralmente público, mas sociedade anônima. Informações do A Tarde.
