ELEIÇÃO SALVADOR OUTUBRO DE 2012 - VAMOS USAR A CONSCIÊNCIA E O AMOR PRÓPRIO NO MOMENTO DO VOTO

SENHORES, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2012, NA NOSSA CIDADE DE SÃO SALVADOR DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS IREMOS MAIS UMA VEZ EXERCER UM DOS PILARES DA DEMOCRACIA, O VOTO, ONDE A VONTADE DA MAIORIA PREVALECERÁ DURANTE 4 LONGOS ANOS.

ESSE É O SISTEMA QUE CONHECEMOS, O SUFRÁGIO UNIVERSAL, PARA DEFINIRMOS A RELAÇÃO CIDADÃO, ESTADO E GOVERNO, SE NÃO É PERFEITO, TAMBÉM NÃO É UTÓPICO, É O MAIS PRÓXIMO,  TEORICAMENTE, DO RAZOÁVEL.

O CERNE TALVEZ ESTEJA LOCALIZADO NA NOSSA INÉRCIA, EM PENSAR QUE O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ESTEJA APENAS EM OFICILIZAR SEU VOTO, QUANDO DEVERÍAMOS COBRAR, COM RIGOR, DESDE A POSSE DOS NOVOS MANDATÁRIOS, NO SEU PRIMEIRO DIA, E DURANTE O TEMPO RESTANTE PARA FINDAR OS 4 ANOS, AS PROMESSAS DE CAMPANHAS SEJAM AS FALACIOSAS, AS DE BOAS INTENÇÕES, OU COM OUTROS INTUITOS.

O ESTELIONATO ELEITORAL, OU SEJA PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS, DEVERIA SER LEI QUE LEVASSE AO IMPEDIMENTO E CONSEQUENTE PERDA DE MANDATO POR PARTE DO MENTIROSO. INFELIZMENTE O CIDADÃO OU O "POVO", COM EXCEÇÕES, NO BRASIL TEM A MEMÓRIA BASTANTE CURTA PARA OS ESPISÓDIOS POLÍTICOS QUE INFLUENCIAM EM SUA EXISTÊNCIA, APENAS DECORAM RESULTADOS DE PARTIDAS DE FUTEBOL E OUTROS FATOS NÃO RELEVANTES.

SENHORES, O QUE SE ESPERA É QUE AQUELES QUE NÃO TENHAM INTERESSE DIRETO EM BARGANHAS FUTURAS COM CANDIDATOS X OU Y, PENSEM EM SUAS EXISTÊNCIAS, SE OS IMPOSTOS PAGOS RETORNAM EM FORMA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DECENTES, ANTES DE DEPOSITAR SEU VOTO NA URNA.

CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE! BOA ELEIÇÃO.

SALÁRIOS DO JUDICIÁRIO BAIANO - ISONOMIA, INJUSTIÇA SOCIAL, AUSÊNCIA DE CIDADANIA E URV

A SEMANA QUE PASSOU TROUXE À TONA OS GANHOS SALARIAIS DO JUDICIÁRIO BAIANO E A INDIGNAÇÃO QUE ESSE ASPECTO PROVOCOU DIANTE DOS PROVENTOS QUE PERCEBEM OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO: PROFESSORES, POLICIAIS, PESSOAL DE SAÚDE E DEMAIS CARREIRAS.

ANTES DE TUDO, AFIRMO MEU ORGULHO DE NUM PAÍS DE TANTA FRAQUEZA DE CARÁTER, DE TANTAS MAZELAS SOCIAIS E DE TANTAS DENÚNCIAS DE DESVIOS DO DINHEIRO PÚBLICO, EMERGE ELIANA CALMON ALVES, MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ DESDE O8 DE SETEMBRO DE 201O, CUJO MANDATO ENCERRA-SE EM 07 DE SETEMBRO 2012, LUTANDO COM GALHARDIA CONTRA PRIVILÉGIOS E CASTAS, CONSTATADOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

AS TENTATIVAS DE ESVAZIAMENTO DOS PODERES CORRECIONAIS  DO CNJ, É UMA PROVA DA DIGNA E SOBERANA GESTÃO DA MINISTRA ELIANA CALMON, EM CONTRAPONTO AOS QUE SE SENTIRAM AMEAÇADOS POR PERDAS DE PRIVILÉGIOS, NUM PAÍS ONDE A MAIORIA DOS SEUS CIDADÃOS ESTA  ATRELADA A UM FUTURO NEGRO EM TERMOS SOCIAIS E ECONÔMICO, VIVENDO APENAS DO ASSISTENCIALISMO ELEITORAL.

VOLTANDO AOS SALÁRIOS DOS SENHORES SERVIDORES DO JUDICIÁRIO BAIANO, ISSO ME DEIXOU FELIZ, EM VER MEUS COLEGAS DE OUTRO PODER PERCEBENDO O QUE A IMPRENSA NOTICIOU. NÃO SEI SE ESSE PATAMAR É SEMELHANTE, INFERIOR OU SUPERIOR AO QUE PERCEBE UM MAGISTRADO OU AGENTE PÚBLICO DE UMA NAÇÃO COMO O ESTADO UNIDOS, CANADÁ, AUSTRÁLIA, HOLANDA ETC, MAS UMA CERTEZA EU TENHO, COLEGAS DO JUDICIÁRIO, É BEM SUPERIOR AOS QUE PERCEBEM OS SERVIDORES DO EXECUTIVO, NA VERDADE É UM ACINTE.

NÃO VEJO NUM ESTADO DITO DEMOCRÁTICO, POSSIBILIDADE DE SE CONSEGUIR DIMINUIR O ESTADO DE BELIGERÂNCIA SOCIAL QUE VIVEMOS, CUJA VIOLÊNCIA URBANA É O EXEMPLO PRIMÁRIO, SE NÃO FOREM OPERACIONALIZADAS MEDIDAS EFETIVAS E NÃO DE CARÁTER ASSISTENCIALISTAS DE COMBATE AS DESIGUALDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VARREM O PAÍS.

QUANDO ESSA DESIGUALDADE SE ALOCA NO SEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERGUNTA-SE ONDE IREMOS PARAR?. A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, BASE DO ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO, NÃO PRECONIZA ESSES PRIVILÉGIOS INCONCEBÍVEIS CONCEDIDOS AOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, EM RELAÇÃO AO EXECUTIVO, QUE VÃO DESDE SALÁRIOS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INFINITAMENTE SUPERIORES, A OUTRAS PRERROGATIVAS JURÍDICAS COMO O PERCEBIMENTO DAS PERDAS OCASIONADAS PELA URV.

A MESMA FONTE EM QUE BEBEM OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PARA PROVER SUA OPERACIONALIZAÇÃO, É ONDE O EXECUTIVO  SACIA SUA SEDE, MAS O QUE SE VER E O QUE SE PROVA, É QUE OS 2 PRIMEIROS BEBEM 10 LITROS ENQUANTO O EXECUTIVO SÓ USA 2 LITROS. A FONTE É O ERÁRIO PÚBLICO, MANTIDA PELO CONTRIBUINTE, QUE  DEVERIA USAR DE MAIS CIDADANIA NO SENTIDO DE NÃO TOLERAR REGALIAS DE ESPÉCIE ALGUMA EM RELAÇÃO AOS SEUS TRIBUTOS PAGOS.


SERÁ QUE, UM MAGISTRADO, UM DEPUTADO, OU DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO DEVAM PERCEBER SALÁRIOS BEM SUPERIORES A UM PROFESSOR, UM MÉDICO, UM POLICIAL OU OUTRO SERVIDOR DO EXECUTIVO? É CERTO QUE NÃO, E ESSE ACASO FERE TODOS OS PRÍNCIPIOS CONSTITUICIONAIS QUE REZAM PELA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE SERVIDORES DOS 3 PODERES, OU NO MÍNIMO OBSERVAR OS PADRÕES DE RAZOABILIDADE.

A FUNÇÃO PRECÍPUA DOS PROFESSORES DE NÃO SÓ PASSAR CONHECIMENTO,  MAS ACIMA DE TUDO EDUCAR; O POLICIAL QUE ZELA PELA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS; OS MÉDICOS E PARAMÉDICOS QUE SALVAM VIDAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, ATUANDO EM SITUAÇÕES PRECÁRIAS POR FALTA DE ESPAÇOS ADEQUADOS E EQUIPAMENTOS; O BOMBEIRO QUE TEM POR LEMA  PROTEGER A VIDA E O PATRIMÔNIO, DEUS SABE EM QUE SITUAÇÃO DE CARÊNCIA MATERIAL ELES REALIZAM SUAS MISSÕES. ESSES SERVIDORES SÃO TÃO MENOS IMPORTANTES PARA NÃO PERCEBEREM SALÁRIOS  EQUIVALENTES AOS DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO?

SERÁ QUE O JUDICIÁRIO QUE ZELA PELO CUMPRIMENTO DO ESTADO DE DIREITO, TENHA AQUI NA BAHIA RECEBIDO UM BOM NUMERÁRIO EM RELAÇÃO AS PERDAS PROVOCADAS PELA URV, SEM CONTUDO ORDENAR O PAGAMENTO DESSE MESMO DIREITO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO? A JUSTIÇA DEVERIA SER CEGA EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI PARA TODOS INDEPENDENTE DA CLASSE OU GRUPO A QUE  PERTENCE  E NÃO FECHAR OS OLHOS PARA UNS E SER BENÉVOLA PARA OUTROS.
 
IDEM PARA O LEGISLATIVO, CUJOS SERVIDORES JÃ DE MUITO TEMPO IRRIGARAM SUAS CONTAS SALARIAIS COM AS PERDAS PROVOCADAS POR ESSA MESMA URV.

PARA AQUELES QUE DESDENHAM DO PAGAMENTO, DEVIDO, DA URV AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO, A RESPOSTA QUE DAMOS, É A CERTEZA QUE ELA SERÁ PAGA, COMO O SOL NASCE NO LESTE EM TODO AMANHACER E DESAPARECERÁ NOS FINAIS DE TARDE NO OESTE. A BAHIA É GOVERNADA PELA O ESTADO DE DIREITO, PELA SOBERANIA DA LEI, E AQUELES QUE JÁ RECEBERAM A URV, NO JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, QUE AJUDARAM SEUS FILHOS, SUAS ESPOSAS E ESPOSOS, NAMORADOS E NAMORADAS QUE COMPRARAM APARTAMENTOS ,CARROS, FAZENDAS, EMBARCAÇÕES, NÃO IRÃO IMPEDIR E NEM TERÃO FORÇAS, PARA  QUE OS SERVIDORES DO EXECUTIVO FAÇA O MESMO EM RELAÇÃO AOS SEUS FAMILIARES.

O QUE ME DEIXA REALMENTE IMPRESSIONADO, É A PASSIVIDADE E A OMISSÃO, COM RARAS EXCEÇÕES DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO NA BAHIA, DIANTE DE TANTAS DISCREPÂNCIAS QUE ENVOLVEM ESSES PRIVILÉGIOS, SEM REAGIREM DE FORMA DIGNA A  ESSA NEFASTA REALIDADE. A PRÓPRIA RETIRADA DO PRECEITO DA ISONOMIA DO TEXTO ORIGINAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 FOI UM RETROCESSO EM RELAÇÃO A UM PAÍS MAIS IGUAL, DE QUALQUER FORMA NEM TODOS SÃO PASSIVOS E OS MEIOS DE SE CONSEGUIR A IGUALDADE VIRÁ DE UMA FORMA OU DE OUTRA. " O QUE ME ASSUSTA NÃO É A VIOLÊNCIA DE POUCOS, MAS A OMISSÃO DE MUITOS" MARTIM LUTHER KING.

JOSEMAR


LEIAM AS REPORTAGENS:

"Entre os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) há quem ganhe salário líquido de R$ 37.146,14. É o caso de uma oficial de justiça, que consta na lista nominal com os salários de servidores e magistrados que compõem o quadro da instituição divulgada nesta sexta-feira (20), em cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda segundo o documento disponível no site do TJ-BA, os vencimentos de um motorista podem chegar a R$ 13 mil. Já o salário de um engenheiro se aproxima dos R$ 28 mil. No caso dos profissionais que possuem ensino superior, o valor é reduzido em R$ 6 mil para adequar o salário ao subteto do Estado. De acordo com o sistema, o salário mais baixo é dos auxiliares judiciários em início de carreira, que recebem R$ 622. Confira a lista na íntegra."

http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/44264-oficial-de-justica-recebe-salario-liquido-de-r-37-mil-no-tj-ba.html

LISTA COM SALÁRIOS DO JUDICIÁRIO:

http://www.bahianoticias.com.br/ckfinder/userfiles/files/lista_remuneracao_2072012TJBA.pdf

TJ-BA divulga lista de salários dos servidores; motoristas recebem até R$ 13 mil

 O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nesta sexta-feira (20), último dia do prazo para cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça, a lista nominal com os salários de servidores e magistrados que compõem o quadro da instituição. Segundo a documentação, disponível no site do TJ-BA, os vencimentos de um motorista podem chegar a R$ 13 mil. Já o salário de um engenheiro beira os R$ 28 mil. No caso dos profissionais que possuem ensino superior, o valor é reduzido em R$ 6 mil para adequar o salário ao subteto do Estado. Quem lidera o ranking da folha de pagamento é o presidente do tribunal, o desembargador Mário Alberto Hirs, que receberia R$ 34 mil, mas, com o corte constitucional, embolsa R$ 25, 4 mil mensais. De acordo com o sistema, o salário mais baixo é dos auxiliares judiciários em início de carreira, que recebem R$ 622. Informações do jornal A Tarde.

http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/119617-tj-ba-divulga-lista-de-salarios-dos-servidores-motoristas-recebem-ate-r-13-mil.html

A LEGALIDADE PREVALECEU - O DECRETO 13.913/12 QUEBRA A EXCLUSIVIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONCEDIDA AO BANCO DO BRASIL - PARTE II

DO MESMO MODO QUE TECEMOS ELOGIOS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E CIDADÃOS QUE CONTRIBUIRAM DE ALGUMA FORMA PARA O DECRETO PONDO FIM A EXCLUSIVIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONCEDIDO AO BANCO DO BRASIL FOSSE PUBLICADO, TAMBÉM TEMOS RESSALVA AOS QUE FORAM OMISSOS, EM SEUS DEVERES, AO FATO.

PRIMEIRO CITO A COORDENADORA DA "FETRAB" - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - A SENHORA "MARINALVA NUNES", QUE NESSE MOMENTO VEM COMEMORAR UMA VITÓRIA QUE ELA E A INSTITUIÇÃO QUE REPRESENTA, NÃO FIZERAM NENHUM ESFORÇO PARA QUE O DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIVRE ESCOLHA FOSSE RESTABELECIDO.

A "FETRAB" COMO ÓRGÃO QUE REPRESENTA OU AGLUTINA ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DA "BAHIA", TINHA DEVER DE SE POSICIONAR CONTRA ESSA FAMIGERADA EXCLUSIVIDADE, INCLUSIVE MOVENDO UMA AÇÃO JUDICIAL.

A OUTRA SENHORA, "SUELY CASTRO" DIRETORA DO "SINSPE" - SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA, APRESENTOU ARGUMENTO FRÁGIL E MUITO ESTRANHO, AFIRMANDO QUE A QUEBRA DA EXCLUSIVIDADE SÓ  BENEFICIARIA OS BANCOS, EM VERDADE PARECE-ME QUE ELA QUERIA  APENAS QUE O BANCO DO BRASIL LUCRASSE.

SENHORA SUELY, O QUE ESTÁ EM JOGO NÃO É A QUESTÃO SIMPLICISTA DE OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, É SIM, O CERCEAMENTO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL DE "LIVRE E ESCOLHA, E O POR QUE O ESTADO DA BAHIA LEVOU TANTO TEMPO PARA EXECUTAR UMA ORDEM JUDICIAL? E POR QUE A JUSTIÇA, APARENTEMENTE, NÃO TOMOU AS MEDIDAS COERCITIVAS NECESSÁRIAS, DURANTE ESSES 11 MESES? ENTENDEU SENHORA SUELY?.

AS SENHORAS MARINALVA E SUELY, QUE ESTÃO À FRENTE DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS, AO INVÉS DE TENTAREM USUFRUIR DOS LOUROS DA VITÓRIA, QUE NÃO CONTRIBUÍRAM, DEVERIAM SIM, LUTAR VEDADEIRAMENTE POR QUESTÕES ESTRUTURANTES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA, A EXEMPLO DA URV DO EXECUTIVO BAIANO, ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TAMBÉM DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO, E APROVAÇÃO DAS REGULAMENTAÇÕES DAS CARREIRAS DO ESTADO, ENTRE AS QUAIS CITAMOS ANALISTA TÉCNICO E GESTORES.

CARAS SENHORAS DO JEITO QUE VOCÊS ESTÃO MILITANDO DAR A TRANSPARECER QUE A "FETRAB' E O "SINSPE" SÃO SECRETARIAS DO GOVERNO "JAQUES WAGNER".


JOSEMAR

A LEGALIDADE PREVALECEU - O DECRETO 13.913/12 QUEBRA A EXCLUSIVIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONCEDIDA AO BANCO DO BRASIL - PARTE I

HOJE É UM DIA IMPORTANTE PARA MIM, DEPOIS DE MUITAS BATALHAS O GOVERNO DO ESTADO ATENDE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E QUEBRA A EXCLUSIVIDADE DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDA AO BANCO DO BRASIL SOBRE O MANTO DA INCONTITUCIONALIDADE.

EM PRIMEIRA MÃO, NÃO PODEMOS DEIXAR DE RESSALTAR A ATUAÇÃO DO GOVERNADOR JAQUES WAGNER EM COBRAR DOS SEUS AUXILIARES, COM FIRMEZA , A CONCLUSÃO DESSE ATO, QUE CULMINOU NO DIA DE HOJE COM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 13.913/12.

TAMBÉM RESSALTAMOS O PROFISSIONALISMO E SENSIBILIDADE NO CUMPRIMENTO DO DEVER, DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE PROCUREI RESPALDO NESSA CRUZADA CONTRA A EXCLUSIVIDADE, OS QUAIS CITAMOS: A CASA MILITAR DO GOVERNADOR, NA PESSOA DO CAPITÃO PM VERGNER; A DRA. IRLENE, COORDENADORA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DA "SERIN"; E TODO CORPO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA PELA PRESTEZA EM ATENDER OS DEMANDANTES. ESSES EXEMPLOS NOS PERMITEM, AINDA, ACREDITAR EM UM ESTADO QUE ACIMA DE TUDO RESPEITA OS CIDADÃOS.

NESTE CONTEXTO, TAMBÉM RESSALTAMOS O APRESENTADOR "MÁRIO KERTZ" QUE EM SEU PROGRAMA DE RÁDIO DEU ESPAÇO PARA OS OUVINTES QUE CLAMAVAM OBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL E ELE PRÓPRIO TECIA COMENTÁRIOS SOBRE A DELONGA.

A COLUNA "CARTÃO DE PONTO" DO JORNAL "CORREIO DA BAHIA", ESCRITA POR "GRACIELA ALVAREZ", TAMBÉM EM DIVERSAS  OPORTUNIDADES COMENTOU SOBRE A DEMORA DO PROCESSO SER ANALISADO PELA PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

A TODOS QUE CONTRIBUÍRAM DE ALGUMA FORMA PARA ESSA VITÓRIA, O ESTADO DE DIREITO AGRADECE.

QUANDO O "ESTADO DE DIREITO"  OU O "IMPÉRIO DA LEI" PREVALECE, A VITÓRIA NÃO PERTENCE A UM NICHO ESPECÍFICO E SIM A TODA A SOCIEDADE.

JOSEMAR

QUERO A COPA, MAS ANTES QUERO CIDADANIA!

                               PANEM ET CIRCENSES
 


COLISEU ROMANO         

http://pt.wikinoticia.com/entretenimento/turismo/13166-o-coliseu-romano-nova-maravilha-do-mundo

OS DOIS NÃO SE PARECEM?

 FONTE NOVA EM REFORMA

http://www.futebolbahiano.com/2012/01/fonte-nova-com-51-de-obras-concluidas.html

O COLISEU BAIANO, "A FONTE NOVA", TEM DEMONSTRADO SER  MAIS IMPORTANTE QUE:

1) A CONSTRUÇÃO DA "PONTA NORTE" DO PORTO DE SALVADOR, DOTANDO-O COM SEU SEGUNDO TERMINAL DE CONTÊINER, SUAPE ESTÁ PARTINDO PARA O TERCEIRO; CONSTRUIR MAIS BERÇOS NO PORTO DE ARATU; DISCIPLINAR ESTRATEGICAMENTE A OCUPAÇÃO DA BAÍA DE ARATU.

A ESTAÇÃO MARÍTIMA POUCO RESULTADO ECONÔMICO TRARÁ PARA ECONOMIA BAIANA, SÃO ALGUNS NAVIOS DE CRUZEIROS QUE APORTARÃO DURANTE O VERÃO, ONDE ALGUNS  TURISTAS DESEMBARCARÃO, CONSUMIRÃO UMA ÁGUA DE COCO, PEGARÃO UM TÁXI, ALÉM DE  FICAR OCIOSA DURANTE A BAIXA ESTAÇÃO. EM CONTRAPARTIDA UM SEGUNDO TERMINAL DE CONTÊINER MOVIMENTARÁ BILHÕES DE DOLARES EM MERCADORIAS. 
  
A QUEDA DE 2,7% NA MOVIMENTAÇÃO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DA BAHIA, QUE RETRATA A DESCIDA DE LADEIRA DO PIB BAIANO, O "PORTO É O TERMÔMETRO DE UMA ECONOMIA", ENQUANTO "SUAPE" CRESCEU 25% NO VOLUME DE CARGA EM 2011, É ISSO, 25%, NÃO ACREDITA?. OS CONTOS DE FADAS ALEGAM QUE O PÍFIO RESULTADO DOS PORTOS BAIANOS É CREDITADO A CRISE EUROPÉIA, CRISE ESSA QUE NÃO ATINGIU PERNAMBUCO. FALAM COMO SE TODOS FOSSEM IDIOTAS;

2)TER HOSPITAIS PÚBLICOS DESCENTES PARA ATENDER BEM ÀQUELES QUE PAGAM SEUS IMPOSTOS E  CRIANÇAS NÃO MORRAM POR FALTA DE ATENDIMENTO; 

3) AS ESCOLAS PÚBLICAS SEJAM DIGNAS EM CUMPRIR SUAS MISSÕES ;

4) SALVADOR TENHA UM SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO EFICIENTE, COMO AS GRANDES METRÓPOLES DO PLANETA; 

5) OS JUROS DO BRASIL NÃO SEJAM O MAIS ELEVADO DO MUNDO, SANGRANDO O CIDADÃO PARA ALIMENTAR O SISTEMA FINANCEIRO, CUJOS SERVIÇOS BANCÁRIOS TODOS NÓS SABEMOS SOBRE SUA QUALIDADE; 

6) NOSSOS IMPOSTOS RETORNEM INTEGRALMENTE EM FORMA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGNOS E NÃO VÃO PARAR NO RALO DA CORRUPÇÃO; 

7) OS JUÍZES DO BRASIL, TEM ALTOS SALÁRIOS, TEM MAIOR PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSOS ENTRE OS SEUS COLEGAS DE PAÍSES EMERGENTES, ENQUANTO ISSO OS PROCESSO FICAM PENDENTES DE SOLUÇÃO POR MAIS DE UMA DÉCADA;

8) TODO BRASILEIRO TENHA ACESSO A MORADIA DECENTE;
 
9)A FUGA DE UNIDADES INDUSTRIAIS DE NOSSOS COMPLEXOS PRODUTIVOS PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE OFERECEM MAIORES VANTAGENS LOGÍSTICAS E COMPETITIVAS, ALÉM DE MAIOR PRESTÍGIO POLÍTICO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. LEMBREM-SE QUE FOI A TERCEIRA UNIDADE DA DOW QUÍMICA QUE CERROU AS PORTAS EM MENOS DE 4 ANOS, JUNTO A NOVELIS PRODUTORA DE ALUMÍNIO E A FALTA DE INVESTIMENTO NO COMPLEXO PETROQUÍMICO DE CAMAÇARI PARA  AUMENTAR A ECONOMIA DE ESCALA DE SUAS UNIDADES.

10) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -CNJ, ENCAMINHE UM FORÇA TAREFA A BAHIA, PARA APURAR PORQUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TOMOU AS MEDIDAS COERCITIVAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DO GOVERNO BAIANO AINDA NÃO TER PUBLICADO O DECRETO ABRINDO O CRÉDITO CONSIGNADO ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES NO ESTADO.

O GOVERNADOR FIQUE ATENTO A ESSA DEMORA POR PARTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PGE E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO- SAEB EM COLOCAR A MINUTA DO DECRETO PARA SER ASSINADO. É MUITO ESTRANHO COMO OS RESPONSÁVEIS, DESSES DOIS ÓRGÃOS, TEM UM CARINHO ESPECIAL POR ESSE BANCO, E NÃO ZELAM PELAS PERDAS QUE OS SERVIDORES DO EXECUTIVO ESTADUAL ESTÃO TENDO COM ESSA EXCLUSIVIDADE. ALÉM DISSO DEVEMOS FICAR ATENTO PARA QUE NÃO SE INCLUA, SUTILMENTE, CLÁUSULA(S) BENEFICIADORA(S) AO BANCO DO BRASIL

ESSE CENÁRIO SÓ FAZ DESGASTAR POLITICAMENTE O GOVERNADOR "JAQUES WAGNER", HOMEM DE PERFIL DEMOCRÁTICO QUE SABERÁ COBRAR IMEDIATA SOLUÇÃO DE SEUS SUBORDINADOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL. 

11) REABRIR O CONSULADO AMERICANO EM SALVADOR?

12) EXISTEM OUTRAS SITUAÇÕES, NÃO ME LEMBRO DE TODAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!;

SABE POR QUE ESSE CENÁRIO ACONTECE? UM ESTÁDIO OU DIRIA UM COLISEU CONSTRUÍDO PARA SEDIAR UM EVENTO ESPORTIVO, ASSUMIR MAIS RELEVÂNCIA DO QUE DEMANDAS EFETIVAS DE CIDADANIA, NÃO SABE? ESTUDE UM POUCO MAIS SOBRE A "POLÍTICA DO PÃO E CIRCO" DA ANTIGA ROMA E ENTENDERÁS O MOTIVO DE SE MANTER O POVO CONTROLADO EMOCIONALMENTE, IMBUÍDO DE UMA FALSA ALEGRIA, OU SEJA, PARA O MESMO NÃO SE REVOLTAR OU SENTIR A DOR DA FOME QUE APERTA SEU CORPO FÍSICO MAS NÃO DESPERTA SUA ALMA CONTRA INJUSTIÇA. DÊ A DIVERSÃO, O CIRCO,  O ALIMENTO, O PÃO, E ELE ESTARÁ NARCOTIZADO PARA A REALIDADE MESQUINHA QUE O CERCA.

JOSEMAR

A CIDADE DE "SÃO SALVADOR" DA "BAÍA DE TODOS OS SANTOS", COMPLETA NO DIA DE HOJE 463 ANOS DE HISTÓRIA, COM SEUS ASPECTOS DE IDENTIDADE DE POVO ESTILIZADO - THE CITY OF "SÃO SALVADOR" OF THE "BAY OF ALL SANTOS", COMPLETE TODAY 463 YEARS OF HISTORY, WITH ITS IDENTITY ASPECTS OF A STYLIZED PEOPLE

A CAPITAL DA BAHIA, ANTES CONHECIDA COMO A CIDADE DA BAHIA OU EM TEMPOS MAIS PRETÉRITOS A CIDADE DE "SÃO SALVADOR DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS, COMPLETA 463 ANOS DE HISTÓRIA, PONTUADA PELA DIGNIDADE DE SEU POVO,  DE SEUS SAVEIROS SINGRANDO O GRANDE GOLFO, DOS HERÓIS NEGROS QUE SE REBELARAM  CONTRA TIRANIA ESCRAVOCRATA E CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.


BAIRRO DA BARRA, QUANDO O "OCEANIA" ERA O ÚNICO ARANHA CÉU DE SALVADOR - FINAL DA DÉCADA DE 40 E INÍCIO DE 50 DO SÉCULO XX

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AS CERÂMICAS DO RECÔNCAVO NOS MERCADOS DE "SÃO SALVADOR" - 1946 - 1948

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CIDADE QUE COM SUA MAGIA, SUAS CORES, SUA ALEGRIA, SEUS AROMAS, SEU MISTICISMO, SUA SENSUALIDADE, CONQUISTOU ESTRANGEIROS QUE ESTARIAM APENAS DE PASSAGEM EM NOSSO PORTO, MAS SE RENDERAM A ESSA CIVILIZAÇÃO E SE TORNARAM MAIS BAIANOS QUE OS NASCIDOS AQUI, FALO DE "PIERRE VERGER", "CARIBÉ", "HANSEN BAHIA", DENTRE OUTROS,


FEIRA DE "ÁGUA DE MENINO" E SEUS SAVEIROS - FINAL DA DÉCADA DE 40 E INÍCIO DE 50 DO SÉCULO XX

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SAVEIRO DA BAHIA, NAVEGANDO AO LARGO DE SALVADOR - POR VOLTA DE 1946 - 1950

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FEIRA DE "ÁGUA DE MENINO" - IGREJA "ÓRFÃO DE SÃO JOAQUIM" NO SEGUNDO PLANO DA FOTO - 1946 - 1948

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POVO DA BAHIA - CAPOEIRISTAS NO ANTIGO MERCADO MODELO - ENTRE 1946 A INÍCIO DA DÉCADA DE 1950

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ESSA ERA MINHA CIDADE, DECIFRADA PELAS LINHAS MÁGICAS DE "MAR MORTO" E OS "VELHOS MARINHEIROS", POR "CUÍCA DE SANTO AMARO" E SEUS CORDÉIS, "MARIA DE SÃO PEDRO" COMANDANDO SEU RESTAURANTE NO ANTIGO "MERCADO MODELO".

A CIDADE DA BAHIA E SEU PORTO - 1946 - 1950

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POVO DA BAHIA - SUAS CRENÇAS - ENTRE 1946 A INÍCIO DA DÉCADA DE 1950

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SOBRE A SALVADOR DE HOJE, TRAVESTIDA DE BANDEIRAS MÓRBIDAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, NÃO TENHO NADA A DECLINAR, UMA IMAGEM VALE MAIS DO QUE "MIL PALAVRAS". APENAS PERGUNTO: O QUE A CÂMERA DE PIERRE VERGER PODERIA CAPTAR DE MOMENTOS MÁGICOS EM NOSSA SALVADOR ATUAL, E SERÁ QUE ELE COMO FEZ EM 1946 TERIA MOTIVOS PARA ADOTAR NOSSA CIDADE COMO SUA CIDADE EM 2012? 

BAHIA - SALVADOR - SEU POVO - SUAS TRADIÇÕES -  SEU MISTICISMO -- QUEM TERÁ SIDO ELA? -  QUANDO NASCEU? QUANDO MORREU? QUAL TERÁ SIDO SEU NOME? COMO GOSTARIA DE TER ESSAS RESPOSTAS! FOTO TIRADA POR VOLTA DE 1946.

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RAMPA DO MERCADO, SEUS SAVEIROS E A IGREJA DA "CONCEIÇÃO DA PRAIA" -1946 -1948

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SALVADOR QUANDO AINDA POSSUÍA IDENTIDADE DE POVO - 1946 - 1948

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A "RAMPA DO MERCADO" , COALHADA DE SAVEIROS - A BAHIA AUTÊNTICA - POR VOLTA DO FINAL DA DÉCADA DE 40 SÉCULO XX

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 JOSEMAR

PORQUE O GOVERNO DA BAHIA NÃO ACATOU, ATÉ O MOMENTO, A DECISÃO DA JUSTIÇA DE ACABAR COM A EXCLUSIVIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CEDIDA AO BANCO DO BRASIL AO ARREPIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?

QUE PAÍS É ESSE! O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA QUEBROU POR 27 VOTOS CONTRA 1 EM 25 DE MAIO DE 2011, A ESPÚRIA EXCLUSIVIDADE CONCEDIDA AO BANCO DO BRASIL PELO GOVERNO DO ESTADO, FERINDO DIVERSOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA, CONCESSÃO QUE NEM NO TEMPO DA DITADURA MILITAR OS GENERAIS TERIAM A CORAGEM DE EXECUTAR.

ESSE ATO ABOMINÁVEL, REPRESENTOU UMA AJUDA INDIRETA A UM BANCO QUE TALVEZ NÃO TIVESSE A COMPETÊNCIA DE ANDAR COM OS PÉS DA EFICIÊNCIA EMPRESARIAL, PRECISANDO DA MULETA DA RESERVA DE MERCADO, QUE É ESSA EXCLUSIVIDADE ABSURDA E TIRÂNICA, PREJUDICANDO MILHARES DE SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS DE PEQUENAS FINANCEIRAS ALÉM DOS DEMAIS BANCOS QUE PERDERAM MERCADO NESSE CENÁRIO.

O MAIS ESTRANHO DISSO TUDO SE REVELA QUANDO MEDIDAS COERCITIVAS NÃO FORAM TOMADAS CONTRA O GOVERNO DA BAHIA, POR PARTE DO TJB, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ADVOGADOS DAS ENTIDADES QUE ENTRARAM COM MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ESSA INFÂMIA. 

NO BRASIL O SILÊNCIO DIANTE DE AUSÊNCIA DE TOMADAS DE DECISÕES E RESPONSABILIZAÇÕES PODE SIGNIFICAR MUITAS INTERROGAÇÕES.

O QUE CLAMAMOS COMO CIDADÃOS CONSCIENTES É QUE O GOVERNADOR DA BAHIA AJA DE FORMA DEMOCRÁTICA, EM RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO, ORDENANDO, COM CELERIDADE, AOS SEUS AUXILIARES COLOCAREM EM SUA MESA PARA SER CHANCELADO E PUBLICADO, A MINUTA DO DECRETO ABRINDO O MERCADO DE CONSIGNADO ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO.

A JUSTIÇA, QUE ZELE, EXEMPLARMENTE, PELO CUMPRIMENTO DE SUAS DECISÕES SOBERANAS. TUDO ISTO, ACABANDO COM A ANGÚSTIA DE MILHARES DE INTERESSADOS NESSE PLEITO.

E EM ÚLTIMA ANÁLISE, APURAR A RESPONSABILIDADE DAQUELES, EM DEVER DO CARGO, PROCURARAM PROTEGER O BANCO DO BRASIL, QUE VIVE NABABESCAMENTE AMPARADO PELA MAIOR TAXA DE JUROS DO PLANETA, COBRANDO SERVIÇOS BANCÁRIOS DE FORMA EXTORSIVAS E PRESTANDO ATENDIMENTO INDIGNO, QUANDO COMPARADO A BANCOS EUROPEUS E AMERICANOS, TUDO ISSO PREJUDICANDO PROFUNDAMENTE SERVIDORES DO EXECUTIVO DESPROTEGIDO CONTRA SANHA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. 

UM POUCO DE SENSIBILIDADE É UMA VIRTUDE GRANDIOSA PARA UM HOMEM PÚBLICO. ACREDITAMOS NA ATITUDE DO GOVERNADOR JAQUES WAGNER EM RESOLVER ESSA DEMANDA E NO FUNCIONAMENTO EXEMPLAR DAS INSTITUIÇÕES QUE ORA CITAMOS, EM SEUS DEVERES FISCALIZATÓRIO E DE CONTROLE. O CIDADÃO RECOLHE SEU IMPOSTO PARA RECEBER DO ESTADO CONTRA PARTIDA DE SERVIÇOS DECENTES E NÃO "PÃO E CIRCO".

"A INJUSTIÇA NUM LUGAR QUALQUER É UMA AMEAÇA A JUSTIÇA EM TODO LUGAR"  -  MARTIN LUTHER KING


SAUDAÇÕES A TODO.

JOSEMAR

VEJA O LINK:

http://www.credinfo.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20283:bahia-mantem-monopolio-no-credito-consignado&catid=1:canoticias&Itemid=100049 

LAS MALVINAS SON ARGENTINAS - AS MALVINAS SÃO ARGENTINA, O POVO LATINO AMERICANO TEM CONSCIÊNCIA DESSE FATO HISTÓRICO

AS MALVINAS SÃO DA ARGENTINA, O POVO BAIANO  E TODA AMÉRICA DO SUL SÃO SOLIDÁRIOS AOS NOSSO IRMÃOS ARGENTINOS, QUE LUTAM PARA CONQUISTAREM UMA PARTE SOBERANA DO SEU TERRITÓRIO.

A GEOPOLÍTICA QUE ENVOLVE A POSSE, LEGÍTIMA, DAS MALVINAS PELA ARGENTINA SE CONSTITUI EM INTERESSE ESTRATÉGICO PARA TODA AMÉRICA LATINA, POIS O NOSSO CONTINENTE SE TRANSFORMARÁ EM UM BLOCO ECONÔMICO E POLÍTICO COESO, DESSA MANEIRA, OS RECURSOS NATURAIS ENCONTRADOS NESSAS ILHAS DO ATLÂNTICO SUL, PETRÓLEO PRINCIPALMENTE, SE TRANSFORMARÁ EM RIQUEZA PARA O POVO LATINO AMERICANO E NÃO PARA UM PAÍS EUROPEU QUE ESTÁ A MAIS DE 14.000 KM DAS MALVINAS.

NÃO ESQUECER, QUE PELA PROXIMIDADE DAS MALVINAS EM RELAÇÃO A ANTÁRTIDA, A SUA OCUPAÇÃO GERA UMA PONTE PARA PROJEÇÃO DE PODER NESSE CONTINENTE GELADO. 

QUANDO PENSARMOS SOBRE A REIVINDICAÇÃO DO POVO ARGENTINO SOBRE AS MALVINAS, DEVEMOS OLHAR O FATO COM TRANSCENDÊNCIA ESTRATÉGICA, OU SEJA, ESSA OCUPAÇÃO, FERE A TODO O CONTINENTE SUL AMERICANO E NÃO SÓ AOS NOSSOS IRMÃOS ARGENTINOS,

 ESSAS BANDEIRAS ESTÃO UNIDAS  PELAS MALVINAS SUL AMERICANA:

AOS AMIGOS PORTENHOS, VENHAM CONHECER A BAHIA, SEU MAR, SUA SENSUALIDADE, SUA CULTURA, SUA FRATERNIDADE. SE POSSÍVEL LEIAM TRÊS LIVROS DE JORGE AMADO, O BAIANO MAIS ILUSTRE, "MAR MORTO" , "CAPITÃES DA AREIA" E "OS VELHOS MARINHEIROS", VERDADEIROS TRATADOS SOCIOLÓGICOS E REPRESENTATIVOS DO POVO DA BAHIA.

NÃO SEJAMOS PUERIS, PENSANDO QUE A BAHIA SE RESUME APENAS EM VIRTUDES, VERDADEIRAS MAZELAS SOCIAIS AFLIGEM NOSSO ESTADO, COMO DE RESTO, O PAÍS COMO TODO: VIOLÊNCIA, SAÚDE E ENSINO PÚBLICO DEGRADANTES, JUSTIÇA MOROSA, TUDO GERADO PELA CORRUPÇÃO IMPUNE.


DISTÂNCIA DAS ILHAS MALVINAS EM RELAÇÃO A INGLATERRA

http://www.naval.com.br/blog/#axzz1lSUEPHF1


MAS APESAR DE TUDO, ACREDITO, QUE VALE VISITAR O NOSSO ESTADO. POR FAVOR, VISITE NO BLOG O MARCADOR  "BAHIA STATE" PARA VER IMAGENS DA CAPITAL DA BAHIA.                 

GRANDE ABRAÇO ARGENTINA, EM BREVE ESTAREI DEGUSTANDO UM BOM VINHO EM "USHUAIA" - ARGENTINA QUE JUNTO COM "PUNTA ARENAS" O PORTO DOS CLIPPERS - CHILE, SÃO OS LOCAIS DOS VERDADEIROS HOMENS DO MAR.

JOSEMAR

MUDANÇA PARA CAIXA ECONÔMICA, ACABA COM EXCLUSIVIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA CONSIGNADO- BAHIA

INTERESSANTE COMENTÁRIO SOBRE A INCONSTITUCIONAL EXCLUSIVIDADE OFERECIDA AO BANCO DO BRASIL, CITADO NO FIM DA POSTAGEM, FATO ESTE, QUE DEVE ACABAR EM BREVE COM A MUDANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GOVERNO DA BAHIA PARA CAIXA ECONÔMICA.

EM VERDADE, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, CONDENOU A EXCLUSIVIDADE OFERECIDA AO BANCO DO BRASIL PELO GOVERNO DO ESTADO, POR 27 VOTOS CONTRA 1, A GRANDE INTERROGAÇÃO SE ESCONDE NO BOJO DO NÃO CUMPRIMENTO DESSA ORDEM JUDICIAL, O QUE ENFRAQUECE O ESTADO DE DIREITO.

DESDE O ANO QUE PASSOU, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DEVERIA TER MINUTADO UM NOVO DECRETO SOBRE AS NORMAS QUE REGEM A CONSIGNAÇÃO, COLOCADO NA MESA DO GOVERNADOR DO ESTADO PARA SER ASSINADO E PUBLICADO, AUTORIZANDO OS DEMAIS CONSIGNATÁRIOS, CADASTRADOS, A REALIZAREM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO PRAZO DE 72 MESES, AO INVÉS DOS 24 MESES HOJE EM VIGOR..

LEMBRAMOS QUE TAMBÉM EXISTE RESOLUÇÃO DO "CADE" CONDENANDO ESSA PRÁTICA ABUSIVA E TOTALITÁRIA DE RESERVA DE MERCADO PARA UM BANCO APENAS, FERINDO DIVERSOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE PROTEGEM A LIBERDADE DE ESCOLHA DO CIDADÃO.

O "CNJ" DEVERIA INVESTIGAR ORDEM JUDICIAL QUE NÃO É ACATADA PELOS CONDENADOS, SEM APLICAÇÃO, PELOS TRIBUNAIS, DAS MEDIDAS COERCITIVAS NECESSÁRIAS PARA SE RESTABELECEREM OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS CIDADÃOS, ISSO É ESTADO DE DIREITO QUE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA ESPERA DE SUAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS.

CONFIAMOS NO PERFIL REPUBLICANO DO GOVERNADOR JAQUES WAGNER, QUE IRÁ ORDENAR AOS SEUS ASSESSORES DIRETOS O CÉLERE RESTABELECIMENTO DA LIVRE CONCORRÊNCIA EM RELAÇÃO AS REGRAS DO CONSIGNADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.

JOSEMAR

1. 1. Jorge da Silva Aguiar 22.12.2011 às 04:33
      Graças a Deus que com essa migração, chega ao fim o monopólio do Banco na Bahia na concessão de empréstimo consignado em mais de 24 parcelas. Hoje o Governo permite ao Banco do Brasil, financiar o Consignado em até 72 parcelas, enquanto os oustros bancos como o BMG, Mercantil, Bradesco, Matone etc, os contratos são de no máximo 24 parcelas, forçando o servidor a apelar para fazer empréstimo no Banco do Brasil. Ocorre que este Banco Burocratico, impõe muitas restrições para concessão de crédito consignado. Mesmo com margem, o servidor é submetido à analise de crédito, com consulta ao SPC SERASA, ao contrário dos demais bancos. Um absurdo, já que o desconto é feito diretamente na folha e, em se tratando de servidores, os riscos são mínimos. Isso sem falar do péssimo atendimento deste Banco Horroroso. Que venha a nossa folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal, com consignado sem consulta a SPC/SERASA e sem monopólio. É necessário que os outros bancos possam conceder empréstimos consignados com prazos iguais aos da CEF, dando-nos opção de escolha na hora de contratá-lo.

   http://www.brasil247.com.br
   

JUSTIÇA DERRUBA EXCLUSIVIDADE DO BB NO CONSIGNADO EM GAURULHOS/SP

O BRASIL É UM PAÍS MUITO INTERESSANTE, ALEGRE, RESIGNADO, CHEIO DE ESPERANÇA, DEMOCRÁTICO, PAÍS DO FUTEBOL, DO SAMBA, DAS NOVELAS, DA CACHAÇA, DA PLURALIDADE RELIGIOSA, DA HONESTIDADE POLÍTICA E PARTIDÁRIA,  ONDE O ESTADO DE DIREITO É SOBERANO E A JUSTIÇA É RÁPIDA EM EMITIR SENTENÇAS, HONRANDO O TRIBUTO PAGO PELO CONTRIBUINTE. TEM MAIS, É UM PAÍS EMERGENTE.

COM TANTOS PREDICADOS, QUE NOSSO BRASIL É POSSUIDOR, NÃO ENTENDO COMO A JUSTIÇA DA BAHIA, QUE CONDENOU POR 27 CONTRA 1, A EXCLUSIVIDADE PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OFERECIDA AO BANCO DO BRASIL, AINDA, NÃO ORDENOU MEDIDA COERCITIVA PARA QUE O ESTADO DA BAHIA ABRA SEU SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO A OUTROS BANCOS E FINANCEIRAS PARA OPERAREM NO PRAZO MÁXIMO CONTIDO NO BOJO DO DECRETO REGULAMENTADOR DA MATÉRIA.

O CADE JÁ DECIDIU PELO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA AOS MENTORES DESSA BENESSE OFERECIDA AO BANCO DO BRASIL.MATÉRIA QUE NÃO CABE MAIS RECURSOS. REALMENTE PARA UM CIDADÃO ESCLARECIDO É ESTARRECEDOR ACOMPANHAR COMO UM ATO COMO ESSE DA EXCLUSIVIDADE, QUE FERE INÚMEROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, AINDA SE MANTENHA EM VIGOR EM DIVERSOS LOCAIS DO PAÍS, APESAR DA CONDENAÇÃO EM SÉRIE DA JUSTIÇA E OS RESPONSÁVEIS NÃO SEJAM PUNIDOS PELO RIGOR DA LEI.

VEJAM A MATÉRIA A SEGUIR, COM SENTENÇA DO TITULAR DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS/SP. PERCEBAM NA SENTENÇA EMANADA, COMO A CONSTITUIÇÃO É FERIDA EM DIVERSOS PRINCÍPIOS POR ESSA "EXCLUSIVIDADE"  

JOSEMAR

Empréstimo consignado

Justiça derruba exclusividade do BB no consignado em Guarulhos/SP

O juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP concedeu tutela antecipada para permitir a imediata inscrição do Banco BMG S/A no sistema de consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas municipais de Guarulhos. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada pena de multa diária em R$ 10 mil.

Para o juízo, a ilegalidade da exclusividade do consignado ao BB "salta aos olhos", citando precedentes do TJ/MS, TJ/RN e TJ/BA, além do STJ.

A causa foi patrocinada pelo escritório Bianchini Advogados.

• Processo : 224.01.2011.062807-3

Veja abaixo a decisão.

__________

Despacho Proferido

Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, proposta por Banco BMG S/A contra o Município de Guarulhos.

O requerido, por meio do contrato de prestação de serviços financeiros e outras avenças n.º 9/2008, em sua cláusula primeira, alínea «i», estabeleceu, em favor do Banco do Brasil S/A, exclusividade na concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas municipais.

Alegou que essa exclusividade contraria vários dispositivos constitucionais, tais como a livre iniciativa (art. 1º, IV, da CF), a livre concorrência (art. 170, IV, da CF), e o repúdio ao abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (art. 173, § 4º, da CF).

Além disso, ela estaria tipificada com infração da ordem econômica pelo art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.884/1994 (Lei de Defesa da Concorrência); tanto que o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em 9 de dezembro de 2008, determinou preventivamente ao Banco do Brasil que suspenda de imediato quaisquer acordos que tenham ou possam vir a ter por escopo, entre outros, restringir o acesso de seus clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições.

Não bastasse, o art. 4º, I, «f», II, «b» e III, da Lei n.º 8.137/1990 (Lei de Economia Popular) tipifica esse tipo de monopólio como crime contra a ordem econômica.

Requereu, em sede de antecipação de tutela, sua inscrição no sistema de consignações em folha de pagamentos dos servidores municipais de Guarulhos, sob pena de multa diária.

Estão presentes os requisitos para a antecipação da tutela.

A ilegalidade da exclusividade concedida ao Banco do Brasil S/A para o processamento de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos e pensionistas municipais de Guarulhos salta aos olhos, em cotejo com os dispositivos constitucionais e legais acima mencionados, tanto que os Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Bahia já declararam incidentalmente a inconstitucionalidade de contratos do mesmo naipe; e o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em 13 de abril do corrente ano, por decisão do Senhor Ministro Ary Pargendler, confirmou liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Pará com esse fundamento. Portanto, concedo a antecipação de tutela para permitir a imediata inscrição do Banco BMG S/A no sistema de consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas municipais de Guarulhos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se Int.

http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?op=true&cod=142444

LIMINAR RETIRA EXCLUSIVIDADE DO BB NO CONSIGNADO EM NATAL - RIO GRANDE DO NORTE

PERCEBE-SE QUE UMA DAS MAIS IMPORTANTE DOUTRINAS POLÍTICAS DE TODOS OS TEMPOS É  A "SEPARAÇÃO DOS PODERES", PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA  LIBERAL, QUE FOI CONSAGRADA PELA "DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM". IMPERA NO RIO GRANDE DO NORTE.

PARA UM LEIGO, ISSO SIGNIFICA QUE UMA DECISÃO JUDICIAL TEM QUE SER CUMPRIDA, SOB PENA DE PRISÃO. OU SEJA UM GOVERNADOR NÃO PODE PEDIR AO RESPONSÁVEL PELO O JUDICIÁRIO DE UM ESTADO, QUE TENHA PACIÊNCIA POIS NÃO PODERÁ OBEDECER A SENTENÇA JUDICIAL, EM VIRTUDE DA MESMA VIR A SER PREJUDICIAL AO ERÁRIO E O MANDATÁRIO DA JUSTIÇA IMBUÍDO DE EMOÇÃO, NÃO OBSERVANDO A VENDA QUE COBRE OS OLHOS DA JUSTIÇA, FAZER VISTAS GROSSAS AO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA DEFINITIVA.

A ISSO DITO ACIMA RELATAMOS COMO UMA RELAÇÃO PROMÍSCUA  ENTRE O JUDICIÁRIO E O EXECUTIVO OU UMA VIOLAÇÃO GRAVE AO ESTADO DE DIREITO. SEJA QUEM FOR, SEJA QUAL FOR O POSTO PÚBLICO OCUPADO, SEJA QUAL FOR O PODERIO ECONÔMICO, A JUSTIÇA TEM QUE ADOTAR MEDIDAS COERCITIVAS PARA QUE SUA DECISÃO SEJA CUMPRIDA TEMPESTIVAMENTE E SOBERANAMENTE, NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÂO..

PARABÉNS AO MAGISTRADO AIRTON PINHEIRO, DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL,  RECONHECENDO A RETROATIVIDADE DA CIRCULAR Nº 3.522,  QUE SUA ATITUDE SIRVA DE EXEMPLO ÀS JUSTIÇAS ESTADUAIS QUE IMPUSERAM DERROTAS AOS CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE DO BANCO DO BRASIL MAS NÃO TOMARAM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA  EXECUTAR SEUS DITAMES, FAZENDO COM QUE O CIDADÃO FIQUE DESCONFIADO DO IMPÉRIO DA LEI.

SERIA INTERESSANTE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FISCALIZAR PORQUE NÃO OBRIGAM O BANCO DO BRASIL E O ENTE ESTATAL QUE ASSINOU CONTRATO COM ELE COM EXCLUSIVIDADE PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, NÃO OBEDEÇAM A ORDEM JUDICIAL E NADA SEJA FEITO CONTRA ELES, É MUITO ESTRANHO1

 JOSEMAR

LIMINAR TIRA EXCLUSIVIDADE NO BANCO DO BRASIL NO CONSIGNADO EM NATAL

)

Altamiro Silva Júnior, da 

O JUIZ FIXA MULTA AO BB POR CADA CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO QUE FIZER EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE APÓS 10 DIAS DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO

São Paulo - O Banco do Brasil perdeu mais um contrato de exclusividade para oferecer crédito consignado. O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, autorizou o banco BMG a fazer empréstimos com desconto em folha aos 17 mil servidores públicos do município de Natal (RN), segundo liminar concedida ao BMG.

De acordo com o juiz, o monopólio é prejudicial "na medida em que alija os servidores da oportunidade de buscar melhores taxas de crédito e financiamento no mercado, impondo-lhes odiosa restringenda".Segundo cópia da decisão do juiz, obtida pela Agência Estado, o magistrado reconhece a retroatividade da circular nº 3.522, do Banco Central, publicada no dia de 14 de janeiro deste ano e que veta contratos de exclusividade no crédito consignado.

O juiz fixa multa ao BB por cada contrato de crédito consignado que fizer em regime de exclusividade após 10 dias da publicação da decisão.

Na semana passada, o monopólio no segmento de crédito consignado também foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, que negou liminar ao Banco do Brasil para revogar decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em agosto determinou a "suspensão imediata" dos contratos de exclusividade do BB no consignado.

O BMG obteve nos últimos meses decisão judicial favorável contra a exclusividade do BB em outros locais, como o Estado de São Paulo, Porto Velho (RO) e Guarulhos.

http://exame.abril.com.br/negocios/empresas/noticias/liminar-tira-exclusividade-do-bb-no-consignado-em-natal

FIM DA EXCLUSIVIDADE PARA CONSIGNADO DEVE FAZER AS AÇÕES DO BANCO DO BRASIL CAIREM

A SENSIBILIDADE DO MERCADO DE CAPITAIS A FATOS COM REPERCUSSÕES  DE CARÁTER ECONÔMICO, ADVINDOS DE FATORES ESPECULATIVOS OU FUNDAMENTAIS É NOTÓRIA. PARA ISSO EXISTEM OS ANALISTAS DE MERCADOS, PROFISSIONAIS QUE TENTAM DEFINIR A TENDÊNCIA DE ALTA OU BAIXA DE AÇÕES DE UMA EMPRESA, OU DE EMPRESAS QUE ATUAM EM UM NICHO ESPECÍFICO.

OS FATORES ESPECULATIVOS SÃO PRODUZIDOS ARTIFICIALMENTE, INDUZINDO INFLUENCIAR OS RUMOS DO MERCADO. POR EXEMPLO, PLANTA-SE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE UMA EMPRESA  "Y" , ATUANTE NO RAMO DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, TENHA DESCOBERTO UM GRANDE E PROMISSOR POÇO PRODUTOR DE ÓLEO. É CLARO, QUE NA VERDADE, A DESCOBERTA ACONTECEU MAS SEU POTENCIAL NÃO É O QUE FOI VEICULADO.

NESSE ÍNTERIM, ALGUNS ELEMENTOS,  RECEBEM COM MUITA ANTECEDÊNCIA, A INFORMAÇÃO DE FORMA PRIVILEGIADA, COMPRANDO AÇÕES DA EMPRESA PELA COTAÇÃO ATUAL, PARA NEGOCIAR EM ALTA, ANTES DE SER ANUNCIADO QUE O POÇO É ANTI ECONÔMICO.

SE A NOTÍCIA FOR VERDADEIRA, DA MESMA FORMA, OS ESPECULADORES  GANHARÃO COM ISSO, COMPRAM POR UM PREÇO "A" E NEGOCIARÃO POR "2A", SÓ QUE NESSE CASO O FUNDAMENTO FOI REAL.

OUTRO EXEMPLO SÃO AS POLÍTICAS MONETÁRIAS, SE ALGUM INDIVÍDUO SE RELACIONA OU TEM AMIZADE COM  ELEMENTOS DA DIRETORIA DE UM BANCO CENTRAL DE UM PAÍS "X", PODERÁ DE FORMA CRIMINOSA OBTER AS DITAS "INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS"  E  ANTES DE UMA MAXI OU MINI DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL COMPRARÁ O DÓLAR NO MOMENTO CERTO E VENDERÁ COM GANHOS APÓS O ANÚNCIO DA NOVA POLÍTICA.

OS FATORES FUNDAMENTAIS QUE AFETAM O MERCADO SÃO ELEMENTOS CONCRETOS , A EXEMPLO DE: MUDANÇAS CLIMÁTICAS RADICAIS, FENÔMENOS NATURAIS - TERREMOTOS, FURACÕES, GUERRAS, CONVULSÕES SOCIAIS. 

ESSE PREÂMBULO FOI PARA OFERECER  UM SUPERFICIAL DISCERNIMENTO SOBRE O MERCADO DE CAPITAL, ANTES DE ENTRARMOS NO CERNE DA QUESTÃO DESSE ARTIGO, A DESVALORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO BANCO DO BRASIL NA BOLSA DE VALOR.

NO CASO DA EXCLUSIVIDADE BARGANHADA COM O  BANCO DO BRASIL PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E POR OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, QUE TEM SEU DIAS CONTADOS EM VIRTUDE DE DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E "CADE", LEVARÁ A ESTE BANCO PERDER UMA PARCELA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POIS AGORA ELE TERÁ QUE LANÇAR MÃOS DESSA OPERAÇÃO USANDO DE EFICIÊNCIA E NÃO AMPARADO POR GUARDA CHUVA PATERNALISTA DESSES ACORDOS DE CARÁTER ESPÚRIO QUE FEREM A CONSTITUIÇÃO.

A PERDA PELO BANCO DO BRASIL, DESSA MASSA FINANCEIRA QUE REPRESENTA O CONSIGNADO,  MODALIDADE DE CRÉDITO QUE MAIS CRESCE NO PAÍS E QUE MAIS RECURSOS MOVIMENTA, PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OFERECEM JUROS MAIS ATRATIVOS E EMPRESTAM PARA SERVIDORES COM RESTRIÇÃO CADASTRAL LEVARÁ A UM ENCOLHIMENTO DAS RECEITAS DO BANCO, QUE IMPLICARÁ EM PERDA DE VALOR PARA OS ATIVOS FINANCEIROS DO BANCO NEGOCIADO EM BOLSA.

JOSEMAR

LIBERDADE DE ESCOLHA - O AUTORITARISMO DEVE SER VEEMENTEMENTE COMBATIDO

LIBERDADE DE ESCOLHA - O AUTORITARISMO DEVE SER VEEMENTEMENTE COMBATIDO

 

http://empreenderonline.com/o-que-significa-empreender-online/

À EXCLUSIVIDADE OU DIRIA, PRIVILÉGIO, CONCEDIDO PELO GOVERNO DA BAHIA AO BANCO DO BRASIL PARA REALIZAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EM MEU DISCERNIMENTO, MEDIDA ARBITRÁRIA QUE FERE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO DE ESCOLHA, DE IGUALDADE DO CONSUMIDOR, VIOLANDO A ORDEM ECONÔMICA. ATITUDE NÃO CONDIZENTE COM A DEMOCRACIA E SIM COM AUTORITARISMO.

É REALMENTE UMA MEDIDA MUITO "ESTRANHA" MAS COUBE A JUSTIÇA BAIANA, EM QUASE UNANIMIDADE, POR 27 VOTOS CONTRA 1 DERRUBÁ-LA, DEVENDO INCLUSIVE  SER  REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE E VERDADEIROS INTERESSES DESSE ATO ADMINISTRATIVO E A QUEM O MESMO OBJETIVA BENEFICIAR.

NA VERDADE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DEVERIA TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE PROTEGER SEUS SERVIDORES DA GANÂNCIA FINANCEIRA QUE VARRE O NOSSO PAÍS E NÃO CRIAR RESERVA DE MERCADO PARA UM BANCO, QUE A EXEMPLO DOS DEMAIS, NO BRASIL, SÃO BENEFICIADOS PELA MAIOR TAXA DE JUROS DE TODO O PLANETA, COBRANDO VALORES DE SERVIÇOS EXORBITANTES POR TUDO QUE OPERA, E COMO CONTRAPARTIDA OFERECENDO SERVIÇOS  INFERIORES A BANCOS EUROPEUS E AMERICANOS, E OLHE QUE LÁ OS JUROS SÃO + - 1%, 2% , 3% AO ANO, AQUI + - 8% AO MÊS EM ALGUMAS OPERAÇÕES.

                                              LIBERDADE ECONÔMICA

                       http://visoesrotineiras.blogspot.com/2011/03/viva-liberdade-economica.html

É ESTRANHO QUE O BANCO DO BRASIL, QUE APRESENTOU EM SEU ÚLTIMO RESULTADO LUCRO RECORDE, PRECISE DE MEDIDAS ECONÔMICAS ARBITRÁRIAS PARA PROTEGER  ESSA LUCRATIVIDADE, AO INVÉS DE OFERECER TAXAS DE JUROS E TARIFAS COMPETITIVAS PARA ATRAIR CORRENTISTAS, FICA A PERGUNTA: SEM A EXCLUSIVIDADE PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SERÁ QUE NUM AMBIENTE DE LIVRE CONCORRÊNCIA, SEM ESSA AJUDA DE GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS O BANCO DO BRASIL SOBREVIVERIA?

                                  A CONSTITUIÇÃO GARANTE A LIVRE INICIATIVA

       http://www.materiaincognita.com.br/bitcoin-moeda-virtual-cresce-e-incomoda-agentes-do-sistema-financeiro/#axzz1WQwCyyvy

NA VERDADE UM CIDADÃO CONSCIENTE DEVE SE POSICIONAR CONTRA QUALQUER MEDIDA TOTALITÁRIA, SEJA NO CAMPO POLÍTICO OU ECONÔMICO, MAS O AGRAVANTE  DESSA EXCLUSIVIDADE SE APRESENTA QUE ANTES O SERVIDOR DO EXECUTIVO  PODERIA REALIZAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEM A VERIFICAÇÃO DE RESTRIÇÃO A ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POIS É UMA CATEGORIA DE OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO OFERECE RISCO AO CONTRATADO, POR ISSO O JUROS SÃO MENORES, MAS O BANCO DO BRASIL NÃO REALIZA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SE O SERVIDOR TIVER RESTRIÇÃO CADASTRAL.

                       ORDEM JUDICIAL É PARA SER OBEDECIDA E NÃO TOLERADA

                    http://ened2010.wordpress.com/2009/12/18/a-justica-e-cega/

A LEI NÃO RETROAGE PARA PREJUDICAR, O QUE SE VERIFICA É QUE O DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO QUE LEGISLA  SOBRE CONSIGNAÇÃO ALÉM DE CERCEAR COM A EXCLUSIVIDADE DO BANCO DO BRASIL,  FEZ O SERVIDOR DO EXECUTIVO REFÉM QUANDO MESMO NÃO EMPRESTA A QUEM TEM RESTRIÇÃO, É UM NOTÓRIO ABSURDO, QUE FERE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO, A CONSTITUIÇÃO É A LEI MAIOR DO PAÍS E NÃO UM SIMPLES CONJUNTO DE PAPÉIS. 

RESSALTO QUE, LI EM UM JORNAL DA CAPITAL, O CORREIO DA BAHIA, EM CONSULTA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, PELO ESTADO DA BAHIA, EM RELAÇÃO AS DEMANDAS QUE COBRAVAM O FIM DA EXCLUSIVIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OFERECIDA AO BANCO DO BRASIL,  A ASSESSORIA DO TRIBUNAL RESPONDEU QUE "ESPERAVA" DO ESTADO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM MEU ENTENDIMENTO A JUSTIÇA NÃO DEVE ESPERAR CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E SIM TOMAR AS MEDIDAS  COERCITIVAS NECESSÁRIAS AO SEU CUMPRIMENTO, POIS ASSIM É QUE DEVE FUNCIONAR UM VERDADEIRO ESTADO DE DIREITO

A  SEPARAÇÃO DOS PODERES, É A BASE DO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, DESSE MODO, O ESTADO DA BAHIA DEVE SEM DELONGA CUMPRIR A ORDEM QUE FOI LHE DADA PELO PODER AUTÔNOMO E SOBERANO, O JUDICIÁRIO. NO QUE COMPETE A SOCIEDADE E INTERESSADOS É PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DESSE ATO, POIS NÃO HÁ MAIOR  CONTROLE INTERNO  QUE O REALIZADO PELO CIDADÃO.

JOSEMAR